POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS(“POLÍTICA LGPD”)

Atualização: 23 de novembro de 2024.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da LOOK-ME SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.927.007/0001-21,com sede à Avenida Martin Luther, 3140, Sala 02, Nações, Balneário Camboriú/SC,CEP: 88.338-038 (“LOOK-ME” ou “Nós”) com o tratamento dos dados pessoais (“Titular dos Dados”), atuando em conformidade com a Lei nº13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Esta Política descreve as principais regras sobre Tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários, quando fazem uso de nosso site, disponível no link https://lookmeshop.com.br/ (“Site”)ou quando o Usuário interage conosco em nossos ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”.

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, o Usuário deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, e que está plenamente ciente dos termos aqui dispostos, conferindo a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições abaixo especificadas.

Buscamos oferecer-lhe os serviços com a maior eficiência possível e, para isso, nos atualizamos constantemente. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

2. Quais Dados são coletadas por Nós?

2.1. Quando o Usuário acessa Nossos Ambientes, Nós coletamos diferentes informações do Usuário, o que inclui:

QUE COLETAMOS?	PARA QUE COLETAMOS?
DADOS CADASTRAIS
· Nome completo · E-mail · Data de nascimento · Telefone · Imagem	(i) Identificar e autenticar o Usuário. (ii) Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos reguladores. (iii) Para realizar agendamento dos serviços. (iv) Ampliar nosso relacionamento, informando o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para o Usuário. (v) Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades. (vi) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (vii) Para enviar divulgações ao Usuário, disponibilizando materiais relacionados aos Serviços disponibilizados pela LOOK-ME ou seus parceiros.
DADOS DE SAÚDE
· Estado de saúde atual · Doenças preexistentes · Histórico de saúde · Histórico de procedimentos estéticos realizados · Mapeamento Genético · Hábitos relacionados a atividades físicas · Medicamentos utilizados · Entre outras informações relacionadas à saúde que possam implicar nos serviços prestados pela Look-Me.	(i) Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos reguladores; (ii) Para oferecer o serviço adequado ao Usuário.
DADOS FINANCEIROS
Número do cartão de crédito e outras informações correlatas	(i) Realizar a venda dos serviços oferecidos em Nossos Ambientes ao Usuário. (ii) Cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos reguladores. (iii) Proteger o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. (iv) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais de Serviços quando o Usuário efetuar contratações em Nossos Ambientes;
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
· Endereço IP e Porta Lógica de Origem · Dispositivo (versão do sistema operacional) · Geolocalização · Registros de data e horário cada ação que o Usuário realizar · Quais telas o Usuário acessou ID da sessão Cookies	(v) Identificar e autenticar o Usuário. (vi) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos reguladores. (vii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). (viii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

2.2. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, pode modificar impossibilitados de executar nossos serviços e funcionalidades em Nossos Ambientes.

2.3. O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornece, ou pela sua desatualização. Desta forma, recomendamos que o Usuário fiquea tento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1. Da mesma forma, Nós não somosobrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração dequalquer lei aplicável, ou se o Usuário estiverutilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais,ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4. A base de dados formada por meio da coleta de Dados éde nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso,acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limitese propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5. Nós utilizamos a(s) seguinte(s)tecnologia(s):

(i) Cookies, utilizados para melhorar afuncionalidade do Site, de acordo com as informações disponíveis na Política deCookies. A qualquer tempo, o Usuário pode bloquear o uso deCookies através das configurações do seu navegador de Internet, hipótese em quealgumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.

(ii) Adwords, para registro de eventos durante navegação;

(iii) Facebook, para registro de eventos durante navegação;

(iv) Google Analytics, para registro dedados de navegação não identificáveis para análise.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3. Como compartilhamos dados e informações?

3.1. Os Dados coletados e as atividades registradas podemser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informaçõesnecessárias para atingir as finalidades:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ougovernamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento,requisição ou ordem judicial;

(ii) De forma automática, em caso de movimentaçõessocietárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

(iii) Com os as empresas parceiras e prestadores de serviçosnecessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigido detais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados

3.2. Para as finalidades de pesquisas de inteligência demercado e divulgação de dados à imprensa, quando aplicável, os dados fornecidospelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, istoé, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Como protegemos os Dados e como o Usuário poderáprotegê-los

4.1. Nós empregamos os melhores esforçospara manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção demedidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

(i) Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão deDados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados emmeios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistemacujo acesso é controlado;

(ii) Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoasautorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança demercado; e

(iii) Medidas administrativas, incluindo a adoção depolíticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização decolaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.

4.2. É muito importante que o Usuário protejaseus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, alémde se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em umcomputador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saibaque Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitandoconfirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe,.com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessadossomente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios deproporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio,além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nostermos desta Política.

4.4. Quando o Usuário utilizar nossosambientes digitais, este poderá ser conduzido, via link aoutros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter suaprópria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1. Caberá ao Usuário ler a Políticas dePrivacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dosnossos ambientes digitais, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ourejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade eTratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ouserviços ligados a ambientes que não os nossos.

4.4.2. Nós possuímos parceiros comerciaisque, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ousites que podem ser acessados a partir dos nossos ambientes digitais. Os Dadosfornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão deresponsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas decoleta e uso de dados.

4.5. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento emnosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, estas respeitarão ascondições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação,obrigatoriamente.

4.6. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quandoenviamos um e-mail para o Usuário podemos receber umanotificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade estejadisponível. É importante o Usuário ficar atento, pois ose-mails são enviados somente pelos domínios: @lookme.com.br

5. Como armazenamos as Informações dos Usuários

5.1. As Informações coletadas de Usuários sãomantidas em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabelaabaixo:

Prazo para armazenamento	Fundamento Legal
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 anos após o término da relação	Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital	Art. 15 do Marco Civil da Internet

5.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudese preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro deseus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assimestabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossosservidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ouservidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir umatransferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. Quais são os direitos dos Usuários e comoexercê-los

6.1. O Usuário tem direito a obter de Nós,a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações em relaçãoaos seus Dados, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item 8 destaPolítica:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dadospessoais;

(ii) Oposição ao tratamento de seus dados pessoais;

(iii) Exclusão de seus dados pessoais, observado ocumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

(iv) Revogação de seu consentimento;

(v) Portabilidade dos dados pessoais;

(vi) Alteração ou correção de seus dados cadastrais;

(vii) Informações sobre o compartilhamento de seus dadospessoais com entidades públicas e privadas.

6.2. Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderátambém requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimentoquanto ao uso de seus Dados Pessoais, quando aplicável; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenhamsidos coletados por Nós.

6.3. Caso o Usuário solicite a exclusão deseus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos porperíodo superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral deProteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,(ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro(respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Emtodos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.4. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, osDados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ouutilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. Responsabilidade dos Usuários

7.1. Sem prejuízo às demais obrigações previstas nestaPolítica, ao utilizar nossos serviços é preciso que o Usuário secomprometa a:

(i) Ser o único responsável pela guarda e confidencialidadedo login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros, quando utilizar nossaplataforma;

(ii) Comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constataçãode violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessosnão autorizados à sua conta;

(iii) Consultar, via site ou canais de contato, sempre quereceber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisasrecebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

(iv) Prestar informações verídicas, honestas e completas,responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa, seja nocadastro em nossas plataformas, seja nas declarações prestadas nasunidades das franquias que estão dentro do Portal Look-Me;

(v) Comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados,de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serãoconsiderados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento destaPolítica e do Termo de Uso;

(vi) Por questões de segurança, nos reservamos no direito desuspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimentodos Termos e da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidasjudiciais e administrativas, bem como não realizar os serviços quando asinformações prestadas não sejam compatíveis com esta Política.

8. Canais de atendimento

8.1. Caso o Usuário tenha ficado com algumadúvida em relação ao conteúdo desta Política de Privacidade, deverá entrar emcontato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário defuncionamento é de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 18h, exceto emferiados nacionais:

(i) Central de Atendimento: telefone xx xxxxxx, e-mailsac@lookme.com.br/

8.2. O Usuário também poderá entrar emcontato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do xxxx@lookme.com.br

9. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

9.1. O Usuário está ciente que Nós poderemosalterar o teor desta Política a qualquer momento, em caso de atualização dasfinalidades ou necessidades do tratamento, em especial para adequação eatendimento à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.Nesse sentido, sempre que o Usuário acessar NossosAmbientes ou utilizar nossos serviços, deverá verificar o teor daPolítica de Privacidade vigente à época.

9.2. Caso algum ponto desta Política seja consideradoinaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condiçõespermanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3. O Usuário reconhece como válida,eficaz e suficiente toda comunicação emitida por Nós e enviadapor e-mail (aos endereços informados pelo Usuário), SMS,aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, sejapara a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos,aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto que entendemos relevante àprestação dos nossos serviços e funcionalidades.

9.4. Essa Política será interpretada segundo a legislaçãobrasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de BalneárioCamboriú/Santa Catarina para dirimir qualquer controvérsia que envolva estedocumento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial oufuncional pela legislação aplicável.

10. GLOSSÁRIO

10.1. Para os fins desta Política, devem se considerar asseguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meiostécnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quaisum dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a umindivíduo.

(ii) Cloud Computing: Ou computaçãoem nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir dainterligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum(p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidadedos serviços sustentados.

(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviadospelo Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam aspreferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar suanavegação de acordo com o seu perfil.

(iv) Dados Pessoais: Dados relacionados apessoa natural identificada ou identificável.

(v) Dados: Quaisquer informações inseridas,tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(vi) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-sede decisões que afetam um Usuário que foram programadas parafuncionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com baseem tratamento automatizado de dados pessoais.

(vii) Encarregado (Data Protection Officer-DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canalde comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a AutoridadeNacional de Proteção de Dados (ANPD).

(viii) IP: Abreviatura de Internet Protocol.É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários naInternet.

(ix) Tratamento: Toda operação realizada comDados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controleda informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(x) Usuário: É quem interage conosco emnossos ambientes físicos e digitais.